31 de mai de 2006

A propriedade intelectual levada a sério

Quase a metade das patentes da Unicampfoi requerida nos últimos três anos, com a criação da Inova
Por: CLAYTON LEVY
Jornal da Unicamp

Os números já chamam a atenção de especialistas internacionais. Em três anos de trabalho, a Agência de Inovação (Inova) levou a Unicamp a assinar 23 contratos de licenciamento, que envolvem mais de 40 patentes. O mais recente deles, assinado pelo reitor José Tadeu Jorge no dia 2 de outubro, envolve o laboratório Aché, o maior de capital nacional do país, que investirá R$ 2 milhões para levar uma droga desenvolvida pelo professor e pesquisador Lício Velloso, da Faculdade de Ciências Médicas, a possivelmente se tornar um medicamento inédito para quem tem diabetes tipo 2.

Lidar com patentes não é algo novo para a Unicamp. Desde 1984, quando a Unicamp protocolizou sua primeira patente, de uma tecnologia desenvolvida pelo pesquisador Aruy Marotta, do Instituto de Física Gleb Wataghin, teve início o processo que faria da Universidade a instituição de ensino e pesquisa brasileira mais identificada com a cultura de inovação tecnológica. Somente a partir de 2003, porém, com a criação da Inova, é que a atividade deu um salto qualitativo, como resultado de uma estrutura montada para cuidar especificamente dessa questão. Das 447 patentes requeridas ou concedidas pela Unicamp, considerando-se apenas as que ainda estão em vigor, cerca de 200 foram pedidas nos últimos três anos. Só no ano passado foram depositadas 66 patentes – um recorde nacional – enquanto até outubro desse ano já haviam sido depositadas outras 42. E do total de patentes requeridas e ainda vigentes até agora, 48 foram concedidas.

Claro que os números ainda estão longe das marcas alcançadas por instituições internacionais de ponta, como o Massachusetts Instituto of Tecnology (MIT), nos EUA, que há mais de um século dedica-se a patentear os inventos de seus pesquisadores. Entretanto, levando-se em conta o fato de a Inova ter apenas três anos de existência, os resultados alcançados até agora não deixam de refletir um bom começo. Principalmente no contexto de um país que está apenas engatinhando quando o assunto é inovação tecnológica.

É importante salientar que o reduzido número de patentes concedidas se deve ao longo tempo de análise dos pedidos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A lentidão, no entanto, não tem sido um fator limitante no licenciamento de patentes. A experiência internacional demonstra que organizações estabelecidas com o objetivo de apoiar a transferência de tecnologias de universidades são bem sucedidas quando podem contar com quantidade e qualidade de criações patenteáveis em sua instituição matriz. A Unicamp, segundo a direção da Inova, possui estas duas características, o que propicia à Agência a obtenção de resultados expressivos na transferência de tecnologia da universidade para a sociedade.

Além das patentes, a Inova também trabalha para proteger softwares desenvolvidos por pesquisadores da Universidade. Em 2005, a Unicamp requereu nove registros de programas de computador. O desempenho naquele período foi superior ao obtido em anos anteriores ao início de atividades da Inova, mas inferior aos 12 registros computados em 2004. Não obstante a importância do registro, este constitui uma proteção limitada, quando comparada com a proteção oferecida por uma patente de invenção, uma vez que o código fonte não pode ser protegido por patente no Brasil. O registro de programa de computador confere a proteção de direito autoral apenas ao descritivo documentado, mas não inclui seus equivalentes funcionais, como ocorre no caso de uma invenção protegida por patente. Ainda assim, a Inova dedica à efetivação desses registros empenho igual ao dedicado ao depósito de patentes.

Por trás desses resultados está uma equipe de quinze profissionais liderados pela diretora de parcerias e propriedade intelectual, Rosana Ceron Di Giorgio. Cabe a ela coordenar a interface universidade-empresa quando o assunto é propriedade intelectual. Não se trata de algo trivial. Mais do que simplesmente requerer uma patente junto ao INPI, a equipe busca protegê-la de todas as formas, a fim de torná-la forte. A equipe empenha-se, também, na disseminação, junto à comunidade da Unicamp, de uma cultura que valorize e apóie todas as formas de proteção da propriedade intelectual da Universidade.

Patente forte – Uma patente forte, segundo Rosana, tem características bem definidas. Apresenta boa redação e boa análise técnica. O inventor deve deixar bem claro tudo o que já existe (estado da técnica) e qual é a novidade (estado da arte) da tecnologia que está sendo oferecida. Os claims (as reivindicações) devem estar bem explicitados. A redação deve ser abrangente e cobrir possíveis tecnologias de terceiros também. Além disso, a patente deve apresentar solução para um problema para o qual exista demanda de mercado, de forma aperfeiçoada e vantajosa em relação às soluções já disponíveis.

Para atender a este padrão de qualidade, o pedido de patente é submetido a um processo que compreende três fases: busca de anterioridade, avaliação comercial e formulação do pedido propriamente dito. Na primeira fase, a equipe realiza um detalhado levantamento sobre tudo o que já foi produzido na área do invento a fim de verificar se é inédito ou não. Na segunda fase, um comitê interno passa a analisar todas as aplicações possíveis do invento a fim de garantir uma proteção o mais abrangente possível. Na terceira fase, consolida-se o pedido para posterior protocolo no INPI, com base nos dados levantados nas duas fases anteriores. Todo o processo dura de 45 a 60 dias.

Basicamente, um pedido de patente se divide em dois fatores: o relatório descritivo e as reivindicações. O relatório é um suporte teórico no qual o pesquisador descreve a tecnologia desenvolvida. As reivindicações são os aspectos que se pretende proteger do ponto de vista jurídico e comercial. “É isso que, no futuro, um juiz poderá usar para analisar se a patente está ou não sendo copiada”, explica o assessor técnico em propriedade intelectual, Rodrigo Guerra Moura e Silva. “Tem de estar bem explicitado para evitar infiltração de um eventual concorrente”, completa o assessor, que antes de ingressar na Inova, trabalhou no INPI como examinador de patentes.

O fato de o trabalho estar sendo realizado por uma equipe comprometida com a Universidade também determina um diferencial importante. Antes da Inova, o pesquisador mandava o relatório para escritórios externos, que nem sempre davam a atenção necessária às reivindicações. “Com esse trabalho, a transferência da tecnologia é feita de forma mais segura”, garante o assessor técnico Ciro de la Cerda, com a experiência de quem lida com patentes na Unicamp desde 1994. “A empresa que pretende investir nessa tecnologia terá a certeza de que será remunerada porque o produto estará protegido no mercado”.

O mesmo rigor qualitativo é aplicado na hora de negociar as patentes com as empresas. Nesse aspecto, o diferencial determinado pela equipe da Inova se resumem a duas palavras: formalidade e agilidade. “Os contratos são claros e o acordo de confidencialidade é seguido à risca”, diz Vera Crósta, que atua na área de Desenvolvimento de Parcerias com empresas do setor farmacêutico, químico e alimentício. “A empresa começa a trabalhar com a Inova Unicamp sabendo o que esperar do começo ao fim do processo”.

Agilidade – Nesse momento, a Unicamp está negociando o licenciamento de aproximadamente 60 tecnologias. Uma equipe de seis profissionais dedicam-se exclusivamente a esse trabalho. Na avaliação deles, se 10% ou 15% forem licenciadas, já terá sido um êxito significativo. Além das tecnologias já desenvolvidas, as negociações também envolvem encomendas do mercado. “As empresas recorrem freqüentemente à Unicamp para obter tecnologias que ainda não foram desenvolvidas”, diz o assessor técnico para tecnologia da informação, Uéber Fernandes Rosário. “Tanto é que firmamos convênios antes do desenvolvimento da tecnologia”.

Segundo os integrantes da equipe, um dos fatores para a agilidade nas negociações é o perfeito entrosamento entre a Inova e a Procuradoria Geral da Universidade. “Nas negociações com as empresas participam integrantes destes setores de ambos os lados”, observa Vera Crósta. A equipe da Inova acredita que o trabalho realizado está contribuindo para criar uma cultura que enxergue na inovação científica e tecnológica um fator estratégico para o desenvolvimento nacional. “Antes as patentes ficavam na prateleira da universidade, agora estão sendo transferidas para a prateleira do mercado”, conclui Vera Crósta.

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*Reportagem originalmente publicada no JORNAL DA UNICAMP. Edição 342 -30 de outubro a 12 de novembro de 2006. Foto: Antoninho Perri.

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